Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que amplia a lista de penalidades para casos de maus-tratos a animais. A proposta de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (1º).
O texto pretende alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais para atualizar as punições que podem ser aplicadas aos infratores da norma. A matéria prevê a perda da guarda, posse ou propriedade do animal vítima de maus-tratos. Também estabelece o ressarcimento integral das despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e outros custos relativos ao tratamento de saúde prestado ao animal agredido.
De acordo com a matéria, se o crime resultar na morte do animal, as penas referentes à multa e ao ressarcimento de despesas poderão ser aumentadas de um sexto a um terço.
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação.