CCJ CCJ aprova nova regra para passagem gratuita de pessoas com deficiência em veículos marítimos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que permite que a Carteira de Identificação para pessoas com deficiência seja utilizada para garantir o direito à passagem gratuita em veículos marítimos . O documento emitido pela Fundação Catarinense de Educação Especial poderá ser apresentado em qualquer meio […] 13/12/2022
CCJ Avança projeto amplia validade do laudo de Transtorno do Espectro Autista A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que visa alterar a validade dos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista. O texto prevê que eles passarão a valer por tempo indeterminado desde que os requisitos presentes na legislação sejam respeitados. A proposta é um […] 13/12/2022
CCJ CCJ aprova projeto que reconhece o tiro de laço como prática esportiva A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que reconhece a prática do tiro de laço como esporte no Estado. De acordo com o texto, a atividade é uma tradição gaúcha que se espalhou pelo sul do país, além do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. […] 13/12/2022
CCJ Projetos que garantem direitos a estudantes catarinenses avançam na Alesc A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que pretende incluir no calendário oficial de eventos de Santa Catarina a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente. A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), tem como objetivo promover atividades […] 13/12/2022
CCJ Plenário vai analisar mudanças Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (13), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que atualiza a legislação sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A proposta é adequar a legislação às exigências e ao atual modelo organizacional do Estado. 13/12/2022
CCJ CCJ aprova isenção para veículos públicos em pedágios de rodovias A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que garante o fornecimento para veículos públicos de dispositivos de livre passagem em pedágios nas rodovias estaduais operadas por concessionárias. De acordo com o texto, os equipamentos devem ser fornecidos para automóveis das Polícias Civil e Militar, do Corpo […] 06/12/2022
CCJ Avançam projetos para redução da burocracia e aumento da competitividade A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), estabelece normas de proteção ao cidadão, visando promover a desburocratização e dar maior segurança ao exercício da […] 06/12/2022
CCJ Mudança na lei de isenção em concursos para doadores de sangue vai a Plenário A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que estabelece novos critérios para a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano. A regra limita a concessão do benefício aos certames promovidos pelo Estado de Santa […] 06/12/2022
CCJ Projeto prevê que símbolo para identificar idoso não pode ser pejorativo Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa busca estabelecer em Santa Catarina um símbolo de referência à pessoa idosa livre de conteúdo visual considerado de caráter pejorativo. De acordo com o texto, a figura a ser definida em regulamento deve se basear tão somente na idade mínima de 60 anos, em alusão ao […] 29/11/2022
CCJ Avança PL que prevê sanções para agentes públicos que obriguem o uso de vacinas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que prevê responsabilização administrativa de servidores públicos por ações que obriguem as pessoas a utilizarem ou aplicarem vacinas e medicamentos. A matéria é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). 29/11/2022
