Tributos Avança na Alesc proposta que permite transferência de veículos com dívida de IPVA Vender um carro em Santa Catarina poderá ficar mais simples mesmo quando houver parcelas do IPVA vencidas ou a vencer. Um projeto de lei em análise na Alesc pretende eliminar a exigência de pagamento integral do imposto para a transferência de propriedade de um veículo no estado. A regra deve valer tanto para os débitos dos […] 14/08/2026
Tributos Alesc vai votar projeto que mantém isenção de ICMS de itens cesta básica O projeto que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica em Santa Catarina já está pronto para ser votado pelos deputados da Alesc. Na prática, o texto estende até 31 de dezembro de 2026 a validade da lei que eliminou a cobrança do imposto estadual na venda das farinhas de trigo, arroz, […] 22/04/2026
Tributos Projeto reduz ICMS na compra de armas e munições em SC Um projeto de lei em debate na Alesc pretende mudar a tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições em Santa Catarina. A proposta quer diminuir a alíquota do ICMS de 25% para 12,5% nas compras feitas por quem mora no estado. A matéria também estabelece isenção total desse imposto a profissionais da […] 15/04/2026
Trânsito Alesc discute desconto no IPVA para bons motoristas em SC Motoristas que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito ao longo de um ano poderão receber desconto de 5% no IPVA em Santa Catarina. É esse o objetivo de projeto de lei em análise na Alesc, que busca incentivar o bom comportamento dos condutores nas ruas e estradas do estado. A iniciativa é do deputado […] 21/11/2025
Tributos Plenário aprova novas regras para imposto sobre heranças A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que altera regras para cobrança do ITCMD, imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. A proposta é de autoria do Poder Executivo. A iniciativa altera, principalmente, dois pontos da lei que regulamenta a aplicação desse tributo no estado. A primeira mudança determina o pagamento do imposto em Santa […] 11/09/2024
Tributos Parlamento analisa medida provisória que pode baixar preço do etanol A Assembleia Legislativa analisa medida provisória encaminhada pelo governo do Estado que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível. É um incentivo fiscal que diminui a carga tributária do setor e pode significar redução de preço ao consumidor final. A MP 256 está em vigor desde 22 de agosto, quando […] 15/09/2022
Tributos Alesc busca conduzir diálogo entre governo e postos de combustíveis sobre impasse do ICMS A Assembleia Legislativa realizou uma nova reunião nesta terça-feira (12) com deputados e representantes de revendedoras de combustíveis de Santa Catarina. No mês passado, eles estiveram na sede do Poder Legislativo para pedir o apoio dos parlamentares na resolução do impasse entre a categoria e o governo. Os empresários pedem que o Poder Executivo reveja […] 12/04/2022
Tributos Alesc vai mediar diálogo entre postos de combustíveis e governo sobre cobrança de ICMS A Assembleia Legislativa vai atuar como mediadora junto ao governo estadual sobre questões relacionadas à área tributária do setor de revenda de combustíveis. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Presidência da Casa e representantes de entidades definiram um calendário para tratar das principais demandas do setor. Uma das questões é a lei […] 16/03/2022
Tributos Deputado descarta prorrogação de prazo de adesão ao Prefis 2021 O deputado Milton Hobus (PSD) descartou a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal – Prefis 2021. O parlamentar foi um dos relatores, na Assembleia Legislativa, da proposta que deu origem à lei que permite o refinanciamento de dívidas com impostos estaduais. O período para solicitar a inclusão no […] 12/08/2021
Tributos Comissão de Finanças realiza última rodada do ano de negociações com governo e setor produtivo Os deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa receberam nesta terça-feira (10) representantes de diversos setores da economia catarinense para discutir dois projetos de lei que tratam de incentivos fiscais. O encontro foi realizado na presidência da Casa, com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e também de parlamentares que […] 10/12/2019
