A Assembleia Legislativa vai atuar como mediadora junto ao governo estadual sobre questões relacionadas à área tributária do setor de revenda de combustíveis. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Presidência da Casa e representantes de entidades definiram um calendário para tratar das principais demandas do setor.
Uma das questões é a lei nacional sancionada recentemente que muda regras do ICMS sobre combustíveis. Outro assunto em pauta é a cobrança de ICMS da diferença entre o preço de pauta dos combustíveis e o da bomba. Além disso, a implantação do Regime Optativo de Tributação (ROT).
Entrevistas com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc;
– Luiz Antônio Amin, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina ( Sindipetro-SC);
– deputado Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Alesc.