Vender um carro em Santa Catarina poderá ficar mais simples mesmo quando houver parcelas do IPVA vencidas ou a vencer. Um projeto de lei em análise na Alesc pretende eliminar a exigência de pagamento integral do imposto para a transferência de propriedade de um veículo no estado.
A regra deve valer tanto para os débitos dos anos anteriores quanto para as parcelas futuras ainda não pagas do tributo. A intenção é reduzir a burocracia no processo de compra e venda de automóveis e estimular esse mercado.
Esse projeto de lei foi aprovado na terça-feira, 11 de agosto, pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.