A reunião da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (3) foi marcada pela transformação em projeto de lei, de uma sugestão legislativa apresentada por representantes de seguimento da sociedade civil.
Esse tipo de matéria oportuniza maior participação popular na elaboração de projetos de lei e nas decisões do poder legislativo.
Associações, sindicatos, órgãos de classe e demais entidades organizadas e legalizadas podem encaminhar sugestões de iniciativa legislativa diretamente à comissão ou por e-mail, desde que cumpridas exigências do regimento da Alesc.
O presidente da Comissão, deputado Mário Motta (PSD), comentou sobre a iniciativa apresentada.
O texto trata de incentivo financeiro para cidades que pratiquem políticas públicas de participação comunitária em sua gestão, além de determinar critérios a serem cumpridos para que eles sejam reconhecidos como municípios participativos.
Entrevista com:
– deputado Mário Motta (PSD), presidente da Comissão de Participação Legislativa.