Os secretários de Estado da Fazenda, da Administração e da Infraestrutura participaram da reunião da Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (18). Eles foram convidados a esclarecer as dúvidas dos deputados sobre o projeto de lei que autoriza o governo catarinense a contratar empréstimos no total de R$ 611 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). De autoria do Executivo, o PL prevê recursos para ampliação da rede de fibra óptica, recuperação de rodovias, obras de contenção de cheias e prevenção de desastres naturais. Ao todo, serão beneficiados 153 municípios, a maioria com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Do total, R$ 300 milhões serão destinados somente para a pasta da Infraestrutura. Também serão investidos R$ 10 milhões para melhorias da mobilidade urbana na Grande Florianópolis. Sobre a ampliação da rede de fibra óptica, estima-se um investimento de R$ 171 milhões de reais. O empréstimo de R$ 611 milhões representa 45% da capacidade de endividamento do Estado, que terá carência de 24 meses para começar a pagar a dívida em até 13 anos e a juros anuais de 7.9%. A matéria deve receber emendas parlamentares. O relatório será votado na comissão até o dia 25 de abril.
Secretários explicam PL que autoriza Executivo a buscar R$ 611 mi junto ao BNDES
