Incentivar os catarinenses a destinar parte do imposto de renda para os fundos estaduais e municipais dos direitos da criança, do adolescente e do idoso. Esse é objetivo de um projeto de lei aprovado pela Alesc para criar a Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã.
A intenção é desenvolver ações para orientar a população sobre as possibilidades e formas de encaminhar parte do IR para esses fundos, que financiam ações e projetos sociais governamentais e não-governamentais. Os recursos também podem ser repassados pelos contribuintes diretamente para projetos culturais, sociais, esportivos e de saúde.
A proposta aprovada pela Alesc na terça-feira, 15 de setembro, ainda depende do aval do governador para virar lei em Santa Catarina.