Já está em vigor a lei que isenta o pagamento de ICMS para comercialização, importação e transporte de oxigênio hospitalar em Santa Catarina. O objetivo da medida sancionada nesta semana pelo governador é auxiliar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.
A nova lei descarta a exigência de autorização prévia da Secretaria de Estado da Fazenda para obtenção do incentivo tributário. Também veda qualquer limite de quantidades ou de valores nas transações contempladas pela regra.
Entrevista com:
– deputado Milton Hobus (PSD), autor do projeto que deu origem à lei.