A Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) projetos de lei voltados à garantia de direitos humanos. Uma das propostas, de autoria do governo do Estado, endurece a punição para hospitais e maternidades que não permitirem a presença de doulas nos partos. Os membros do colegiado também concordaram com a criação de uma cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação popular.
Entrevistas com:
– deputada Paulinha (PDT), relatora do PL 329/2019
– deputado Fabiano da Luz (PT), relator do PL 190/2019