Uma nova lei sancionada em Santa Catarina combate a exploração comercial da sexualização precoce e da adultização de crianças e adolescentes. A legislação institui uma política estadual sobre o tema e cria a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização, conhecida pela sigla FELCA.
Entre os objetivos da nova norma estão a promoção de ações educativas de proteção à infância, o combate à exploração da imagem de crianças para fins comerciais e a repressão à pornografia infantil e à sexualização precoce.
Entrevista com:
- Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC.