Receber ligações telefônicas indesejadas de números desconhecidos é um problema que faz parte da rotina de inúmeros catarinenses. E combater esse incômodo é o foco de um projeto de lei em análise na Alesc, que busca proteger os consumidores de chamadas indevidas relativas a cobranças. O autor da iniciativa é o deputado Marcius Machado (PL).
A proposta proíbe instituições financeiras e empresas de cobrança de realizarem ligações antes de verificar se o dono da linha telefônica é, de fato, o titular da dívida. O texto determina que, identificada divergência entre os dados, a ligação deverá ser encerrada imediatamente e o número excluído permanentemente do banco de dados da empresa que fez o contato telefônico.
Entrevista com:
- Deputado Maurício Peixer, relator do PL./0468/2025 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.