Garantir direitos e princípios de liberdade econômica em Santa Catarina. É esse o propósito do projeto de lei aprovado na Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa da Alesc na quarta-feira, dia 10.
O objetivo da proposta é incentivar e oferecer melhores condições para as microempresas e empresas de pequeno porte no estado. O texto é destinado especialmente para atividades de baixo risco, ou seja, que não representam perigo à saúde humana, ao meio ambiente, ou à integridade física e patrimonial.
Entrevista com:
– deputado Mário Motta (PSD), presidente da Comissão.