A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto que inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a proibição de descarte de lixo em logradouros públicos, como ruas, rodovias, praias, praças e parques. A proposta ainda prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma. A iniciativa é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
Entrevista com:
– deputado Mário Motta (PSD), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.