A Alesc analisa um projeto de lei para coibir a veiculação em tempo real de maus-tratos a animais por meio de plataformas digitais. A proposta prevê que elas poderão ser multadas caso permitam transmissão ao vivo originada em território catarinense desse tipo de crime. A iniciativa também determina a remoção do conteúdo após notificação por órgão estadual. A intenção é incluir essas regras no Código de Proteção aos Animais de Santa Catarina.
Esse assunto foi destacado na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão do dia 11 de junho pelo autor da matéria, o deputado Marcius Machado (PL).
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do Projeto de Lei 213/2026.