Uma proposta em debate na Alesc prevê a possibilidade de municípios catarinenses se organizarem em consórcios públicos para realização de ações de assistência e inclusão social voltadas à população em situação de rua.
A iniciativa é de autoria do presidente do Parlamento estadual, deputado Julio Garcia (PSD). O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa no dia 29 de outubro, durante o programa Alesc Itinerante em Balneário Camboriú. Agora, a matéria segue para a avaliação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do PL 491/2025 na Comissão de Finanças e Tributação.