Comunicação

Projeto de Lei quer simplificar proposições de iniciativa popular.


08/02/2012 - 19h18min

Projeto de Lei quer simplificar proposições de iniciativa popular.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (08) o deputado Neodi Saretta (PT) protocolou um projeto de lei que simplifica o processo de sugestão de propostas de iniciativa popular. Atualmente, a Constituição Estadual determina que um projeto de lei de origem popular deve ter o apoio de um por cento dos eleitores do estado. O projeto do deputado petista quer facilitar a obtenção dessas assinaturas, permitindo a captação pela internet de assinaturas virtuais. Os apoios vão ser recebidos por um site mantido pelo Poder Legislativo e sujeito a conferência da justiça.

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