Comunicação

Projetos de iniciativa popular podem ser apresentados pela sociedade à Alesc


Larissa Martinelli
08/09/2022 - 15h53min

Um dos principais trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa é a elaboração de proposições que podem se tornar leis. Mas essa não é uma função exclusiva da Alesc. Os demais Poderes e órgãos, como o Ministério Público, também podem encaminhar propostas. Além disso, a sociedade de forma organizada pode apresentar projetos de iniciativa popular.

Entrevistas com:
– Maria Aparecida Caovilla, ouvidora-geral externa da Defensoria Pública de Santa Catarina;
– Renan Soares de Souza, defensor público-geral de Santa Catarina.

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