A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que cria, em Santa Catarina, o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (Ceped). A proposta é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).
A iniciativa tem como objetivos auxiliar na identificação dessas pessoas e reconhecer, em caráter vitalício, a condição dos cadastrados. Além disso, busca facilitar o acesso dos inscritos nesse banco de dados a benefícios oferecidos pela iniciativa privada e pelo Estado.
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto de lei.