A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a compensação de mini e microgeradores domésticos de energia elétrica, resultante de fontes alternativas, como a solar, a eólica e a hidráulica. A iniciativa prevê a indenização pelo excedente gerado e que é devolvido à rede de distribuição.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei da deputada Paulinha (PDT), que prevê a adoção de medidas, por parte do Estado, para controle e registro de idosos e crianças abrigados em casas de proteção públicas e privadas de SC.
Entrevistas com:
– deputado Fabiano da Luz (PT)
– deputado Maurício Eskudlark (PL)