A Defensoria Pública Estadual é um órgão do governo que oferece apoio jurídico a famílias de baixa renda que precisam de um advogado. Santa Catarina foi a última unidade federativa no Brasil a implantar a estrutura em 2013. Hoje são 116 defensores públicos, que atuam em 24 comarcas, oferecendo atendimento jurídico a metade da população.
Mas a estrutura ainda não é a ideal. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que cria mais 238 cargos de defensores públicos: número considerado adequado para atender toda a população catarinense.
Entrevista com:
– Ana Carolina Cavalin, defensora pública-geral de SC.