Está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do governo do Estado que institui o tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário em Santa Catarina.
O objetivo principal da proposta é estimular a agricultura familiar, a pesca artesanal e o turismo rural no estado por meio de algumas isenções fiscais a essa categoria de trabalhadores. De acordo com o texto, por exemplo, o microprodutor ficaria isento do ICMS nas vendas diretas ao consumidor até o limite de R$ 120 mil reais ao ano.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto na Comissão de Agricultura.