Já estão em vigor em Santa Catarina novas leis de origem parlamentar que beneficiam os idosos. Os projetos aprovados no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa foram sancionados recentemente pelo governo.
Uma dessas leis obriga a reserva de, no mínimo, 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers do estado. A iniciativa é do deputado Sergio Motta (Republicanos).
Outra lei recém-sancionada em Santa Catarina institui uma campanha para conscientizar a população sobre os cuidados aos idosos e as consequências prejudiciais causadas pelo abandono afetivo e financeiro por parte dos familiares. A campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” vai ser realizada em outubro. O autor da lei é o deputado Valdir Cobalchini (MDB).
Também já está em vigor a norma que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. O objetivo é incentivar os municípios catarinenses a implantarem políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com 60 anos de idade ou mais. A lei foi proposta pelo deputado Maurício Eskudlark (PL). O texto foi sancionado com trechos vetados, que voltam para a análise da Assembleia Legislativa. O Parlamento pode manter ou rejeitar o veto.