Já está em vigor em Santa Catarina a lei que institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos. Fiscalizar os resíduos de defensivos nos alimentos e divulgar os efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente são alguns dos objetivos da medida. A norma 18.391 de 2022 foi sancionada na última semana pelo governador.
A iniciativa é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A intenção é estimular ações que contribuam para a redução de agrotóxicos na agricultura, na pecuária e no extrativismo.