Já está em vigor em Santa Catarina a lei que concede pagamento de pensão especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3, conhecido como autismo severo. São aquelas que apresentam dificuldades mais acentuadas para exercer atividades diárias, com graves déficits na comunicação e interação social. Por isso, são dependentes do cuidado de outra pessoa e precisam de mais apoio para as tarefas do dia a dia.
A nova norma garante ao autista severo o direito de receber benefício no valor de um salário mínimo pago mensalmente pelo governo do Estado. Para pedir a pensão, é preciso morar em Santa Catarina há, pelo menos, dois anos e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Entrevista com:
– deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), autor do projeto que deu origem à Lei 18.557/2022.