Comunicação

Lei define novas regras para isenção em concursos a doadores de sangue, medula e leite humano


Ludmilla Gadotti
11/01/2023 - 17h57min

Uma norma recém-sancionada em Santa Catarina altera a legislação que isenta doadores de sangue e de medula do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. Além de estabelecer novos critérios de comprovação da condição de doador, a lei limita esse tipo de isenção aos concursos realizados pela administração pública estadual. Outra novidade é a ampliação do benefício às doadoras de leite humano.

Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), autor do projeto que deu origem à Lei 18.559/2022.


 

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