Os microprodutores primários de Santa Catarina podem ficar isentos de alguns encargos ou tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e o Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI. A proposta que concede esse benefício foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (18).
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação