A Comissão de Finanças e Tributação a Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (26), a conversão em lei ordinária de Medida Provisória 208 editada pelo governador do Estado em janeiro. O texto altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei que trata do fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar, o que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama e ainda o que obriga a colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias, esclarecendo o motivo da interrupção.
Entrevista com:
– deputado Milton Hobus (PSD), relator da MP