A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que determina a disponibilização de medicamentos orais, utilizados no tratamento contra o câncer, nos domicílios dos pacientes, conforme prescrição médica. Segundo o texto, a norma valerá no caso de decretação de emergência ou pandemia.
Na prática, a proposição tem a intenção de facilitar o tratamento quimioterápico, garantindo maior segurança e proteção em relação ao contágio do coronavírus, por exemplo. Segundo a justificativa do projeto, a contaminação com um vírus representa um grande risco para aqueles que estão em tratamento contra neoplasias malignas.
O colegiado também aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Paulinha (Podemos) que permite a emissão digital da Carteira de Identificação do Autista. O pedido do documento deverá ser realizado no site da Fundação Catarinense de Educação Especial, por meio de formulário. Os documentos para comprovação do distúrbio também poderão ser enviados de forma online.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo da proposição é estimular a democratização do acesso documental a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Entrevista com:
– deputado Sargento Lima (PL), autor do projeto.