Quando um carro roubado, ou furtado, é recuperado pela polícia, o proprietário precisa pagar pelas despesas de remoção e guarda desse veículo se quiser reavê-lo. Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa atribui ao Estado o ônus pela custódia do veículo, até a formalização da restituição ao proprietário, nos casos de recuperação veicular decorrente de roubo, furto ou apropriação indébita.
Ainda na reunião desta quarta-feira, os deputados aprovaram projeto de lei que autoriza o Estado a doar à Agência de Desenvolvimento ao Turismo de Santa Catarina (Santur) dois imóveis localizados em Bom Jardim da Serra para a instalação do Mirante da Serra do Rio do Rastro.
Sonoras com:
– deputado Sargento Lima (PSL)
– deputado Marcos Vieira (PSDB)