A Proposta de Emenda à Constituição Estadual PEC 2.0/2016 que aumenta o percentual mínimo de recursos que o executivo deve destinar para a saúde foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, durante reunião nesta quarta-feira (22).
Pela Constituição Federal, os estados precisam investir 12% do orçamento anual em ações e serviços na área da saúde pública. A proposta aprovada aumenta esse índice para 15%.
Entrevista com:
– deputado Antonio Aguiar (PMDB), relator da PEC na Comissão de Finanças e Tributação.