A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei que estabelece a frequência de monitoramento das emissões atmosféricas geradas pelos equipamentos de combustão empregados na indústria ceramista. De acordo com a proposta, os órgãos ambientais deverão realizar uma fiscalização para cada fonte emissora para a renovação da licença ambiental de operação de cada estabelecimento.
E a Comissão de Finanças também decidiu alterar o cronograma de tramitação dos projetos do governo que tratam da Lei Orçamentária Anual para 2023, a LOA, e da revisão do Plano Plurianual, o PPA. A comissão prorrogou até 16 de novembro o prazo para apresentação de emendas parlamentares às duas matérias.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB).