A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (19) representantes de entidades e municípios integrantes da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca para debater a regularização fundiária da região.
O encontro foi proposto pelo deputado Marco José de Abreu, o Marquito (Psol), com o objetivo de ouvir grupos afetados e autoridades competentes sobre o impasse no registro de imóveis de acordo com a legislação federal da regularização fundiária urbana, também chamada de Reurb.
Entrevistas com:
– deputado Marco José de Abreu, o Marquito (Psol);
– Dermeval Ribeiro Viana Filho, procurador do Ministério Público Federal (MPF).