A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que reduz a faixa de domínio das rodovias estaduais para dez metros a partir do eixo da pista. A alteração será válida para as zonas urbanas municipais com adensamento residencial, comercial ou industrial já consolidados na data eventual transformação da proposta em lei estadual em Santa Catarina.
A matéria é de autoria do deputado Volnei Weber (MDB).
Entrevista com:
– deputado Jair Miotto (União), relator da proposta.