A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou projetos importantes na manhã dessa quarta-feira (13). Um deles, o Projeto de Lei de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), obriga as instituições financeiras que operam com cartões de crédito e débito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e de fechamento de faturas.
Também foi aprovado pela comissão o Projeto de lei de autoria do deputado licenciado Jean Kuhlmann (PSD) que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura em Braille.
Entrevistas com:
– Ismael dos Santos (PSD), deputado relator do projeto
– Dalmo Claro, deputado relator do projeto