Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), foi aprovado projeto de lei, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que proíbe a apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos utilizados nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina.
De acordo com a proposta, apologia compreende imagens, textos, ou referências com ideia de violência ou que façam associação dos animais com atividades de exploração cruel.