Comunicação

CCJ aprova regras para parcelamento do solo urbano


29/11/2017 - 17h06min

CCJ aprova regras para parcelamento do solo urbano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta quarta-feira (29) para dar continuidade a reunião ordinária iniciada na terça (28).

Entre as matérias previstas para a votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que disciplina a regularização fundiária e o uso e a ocupação do solo em áreas urbanas.

Entrevista com:
– deputado Jean Kuhlmann (PSD)

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