A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que cria a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups. A iniciativa da deputada Ada de Luca (MDB) tem entre os objetivos a redução da burocracia para a entrada desses empreendimentos no mercado e o apoio à captação de recursos financeiros.
Também foi aprovado na CCJ projeto da deputada Ana Campagnolo (PSL) que proíbe a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, espetáculos ou manifestações promovidos por entidades ou associações que tenham praticado ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes.
Entrevista com:
– deputada Ana Campagnolo (PSL).