Segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece regras para a tributação do setor de tecnologia da informação em Santa Catarina. A proposta encaminhada pelo Executivo foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Finanças do Parlamento.
A intenção é garantir segurança jurídica para o setor, acabando com a possibilidade de bitributação de empresas que produzem bens digitais, tais como softwares, jogos eletrônicos, aplicativos e outros produtos com funções semelhantes.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), relator