Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Transição Energética Justa. O objetivo da proposta do Governo do Estado é possibilitar que, a longo prazo, a economia da região carbonífera catarinense não seja dependente da exploração do carvão mineral.
Foi aprovada, ainda, a proposta que cria o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – RodoSC. O objetivo da matéria é incentivar a participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado.
E a Comissão de Finanças também aprovou proposta para alterar a lei que permitiu ao governo do estado destinar R$ 465 mi para obras em rodovias federais. O texto acrescenta novas condições com o objetivo de adequar a norma aos requisitos do acordo firmado entre estado e governo federal.