A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que cria uma política pública estadual para a construção de bacias de infiltração – também conhecidas como barraginhas – e terraços em nível nas áreas rurais de Santa Catarina. São medidas destinadas à captação ou contenção de água da chuva.
A proposta é voltada à prestação de apoio técnico e financeiro e ao fornecimento de materiais e mão de obra para essas construções. A matéria, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), segue agora para a análise da Comissão de Agricultura e Política Rural.