A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que prevê cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. A regra valeria para espaço aberto ou fechado, próximo a órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias e parques.
O texto estabelece o valor da multa em um salário mínimo, que hoje corresponde a R$ 1.320. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor seria dobrado. De acordo com a proposta, os recursos arrecadados seriam direcionados ao Fundo para a Melhoria da Segurança Pública do Estado. A iniciativa é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto de lei.