A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que prevê a dispensa da apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) estaduais de hospitais filantrópicos e municipais para a celebração de convênios de repasse de recursos do governo catarinense destinados a custeio e manutenção dessas unidades de saúde.
Entrevista com:
– deputada Marlene Fengler (PSD), relatora do projeto na CFT.