A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (02) projeto de lei que autoriza o uso de espaços, públicos ou privados, destinados a prática esportiva coletiva, mesmo durante a pandemia de Covid-19. A proposta é de autoria do deputado João Amin (PP).
O colegiado também aprovou um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Sargento Lima (PSL). O texto altera o decreto publicado pelo parlamento no mês de março para estabelecer o Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina até 31 de dezembro.
A alteração estende de 05 para 30 de setembro o prazo para o governo catarinense
apresentar em audiência pública, no parlamento estadual, um relatório sobre a evolução das finanças do Estado nos dois primeiros quadrimestres de 2020.
Sonora com:
– deputado Milton Hobus (PSD).