A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que cria a Política Estadual para a População Migrante. O texto prevê a adoção de ações para garantia do direito à assistência social e ao acesso à saúde. Também inclui medidas para promoção do direito ao trabalho decente e da valorização da diversidade cultural
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT).