A Alesc analisa a criação de um programa estadual voltado às pessoas com dependência química para promover o tratamento, a recuperação e a reinserção social, sem qualquer forma de discriminação.
O programa se destina, de preferência, a quem vive situação de vulnerabilidade social, em especial quando o grau de dependência química prejudique a capacidade de autodeterminação, coloque em risco a própria integridade física ou de outras pessoas ou dificulte a adesão voluntária a tratamento recomendado por equipe de saúde.
O projeto também define regras para a internação terapêutica de caráter humanitário. A iniciativa, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 27 de outubro. Agora, está pronto para votação em Plenário.
Entrevista com:
– deputado Ivan Naatz (PL), autor do Projeto de Lei 85/2022.