Uma proposta em debate na Alesc quer mudar a legislação de Santa Catarina para que microempresas do setor de alimentação, bares, restaurantes e similares não sejam mais obrigados a disponibilizar canudos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis.
A medida valeria somente para negócios que tenham esse enquadramento empresarial, ou seja, que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano.
A iniciativa é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). Essa matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 27 de outubro. A próxima etapa de análise da proposta é na Comissão de Finanças e Tributação.