A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública no dia 14 de junho para debater a previsão de concessão pelo Estado de mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal em 2024. O requerimento para realizar o evento foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (24). O autor da proposta é o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).
A data da audiência pública foi definida com base no cronograma de tramitação na Alesc do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O evento vai ser realizado antes do prazo final para apresentação de emendas parlamentares, previsto para o dia 20 de junho.
O calendário de tramitação da LDO também foi aprovado durante a reunião do colegiado. A previsão é votar o projeto em Plenário na primeira quinzena do mês de julho.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação e autor do requerimento de audiência pública.