A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o cronograma de tramitação para dois projetos de autoria do governo estadual que precisam ser votados em Plenário até o fim do ano. Um estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O outro trata da revisão do Plano Plurianual (PPA), com a inclusão de 90 ações.
De acordo com o calendário aprovado pela comissão responsável pela análise das duas matérias, os deputados têm até 7 de novembro para apresentação de emendas aos PLs 313 e 314. Em 16 de novembro, deve ser feita a leitura do relatório conclusivo. Na ocasião, será concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para que possam examinar melhor as propostas. A discussão e a votação dos projetos na comissão estão previstas para 23 de novembro. A expectativa é que sejam apreciados em Plenário na semana seguinte, no dia 29.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.