Conheça
O Programa Antonieta de Barros, instituído pela Lei 13.075, de 29 de Julho de 2004, desenvolvido sob a égide da legislação que trata de Estágio (complemento curricular), é fruto da articulação dos movimentos sociais. Destaca-se o papel protagonista do Fórum de Mulheres Negras da Grande Florianópolis e a sensibilidade e reconhecimento do Poder Legislativo Catarinense.
O Programa tem o nome da mulher negra, professora e parlamentar que extrapolou as conquistas de sua época. A homenagem é em função da efetiva atuação como mulher negra e professora, preocupada com a educação pública e gratuita, despertando as reivindicações feministas e instaurando o debate racial no espaço institucional. Foi eleita no ano de 1935, no Estado de Santa Catarina como primeira Deputada negra do país.
Através deste Programa, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de forma desafiadora assume o compromisso de implementar uma política de ação afirmativa direcionando ações que vislumbrem a eliminação das desigualdades de gênero, raciais e sociais.
A experiência do convívio e relacionamento com pessoas e situações diferenciada do cotidiano, possibilita aos servidores do Poder e aos jovens, a interação necessária para a desconstrução do imaginário desconhecido, alterando conceitos pré- estabelecidos sócio-econômico-político-cultural.
Esta experiência inédita da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina contribui sobremaneira para o país, na medida em que há uma maior proximidade de uma parcela invisibilizada da população pela condição étnica, gênero, pessoas com necessidades especiais, com vulnerabilidade na localidade de moradia e o compromisso e comprometimento institucional estabelecido pelos parlamentares, na implementação da Lei.
As ações permanentes junto as organizações não governamentais, parceiras do Programa, o acompanhamento das escolas e universidades das quais os estagiários estão inseridos, e os trabalhos desenvolvidos junto a Escola do Legislativo, no que se refere a capacitação, formação, apoio pedagógico para a manutenção e ascensão da escolaridade, permite aos jovens, um novo "olhar " sobre si mesmo, despertando o senso crítico da realidade que vivenciam e promovendo a auto-estima tão necessária para o êxito da trajetória individual e coletiva do cidadão.
Documentos para inscrição
- Indicação do jovem candidato pela sociedade cívil organizada;
- Comprovante de matrícula no ensino médio ou superior;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de renda Familiar (menor ou igual a 2,5 salários mínimos regional);
- Carteira de Identidade e CPF.
Público Alvo
- Jovens com idade entre 16 e 24 anos;
- Regularmente matriculados no ensino médio ou superior;
- Renda familiar menor ou igual a 2,5 salários mínimos;
- Vulnerabilidade na localidadede moradia;
- Condição étnica;
- Gênero;
- Pessoas com deficiência.
Carga Horária
- 20 (vinte) horas semanais.
Duração do Estágio
- Até 1 ano, renovável por mais 1 ano.
Remuneração
- R$1.050,00 para estagiários que cursam ensinam Médio ou Técnico.
- R$1.233,00 para estagiários cursando o nível superior.
* Referente ao ano de 2024
Benefícios
- Uniforme;
- Acesso a Coordenadoria de Saúde e Assistência;
- Auxílio Transporte de R$ 150,00* (Cento e cinquenta reais);
- Auxílio Refeição de R$ 600,00* (Seiscentos reais)
Informações
- Unidade Administrativa Deputado Aldo Schneider
Coordenadoria de Estágios Especiais – 4º andar – Sala 402 - Av. Mauro Ramos, n°300 – Centro, Florianópolis - SC, 88020-300
- Tel.: (48) 3221-2968
- cestagios@alesc.sc.gov.br